Artigo lei e jurisprudencia
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Jurisprudência dizer o Direito - scribd.com

São atos contrários à moral e à lei que violam os embora seja possível o enquadramento de ilícito no artigo 11 da Lei de Improbidade mesmo sem dano

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Jurisprudência - definição, conceito, significado, o

7.661/1945 E LEI N. 11.101/2005. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. a incidência do artigo 76 da Lei de Falências.

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Direito pra leigos: Extinção do crime de sedução

7/11/2012 · “Falecido o ex-combatente na vigência do artigo deve o direito à pensão por morte ser analisado sob os auspícios do artigo 53 do ADCT e da Lei

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COTIDIANO: VERTICALIZAÇÃO: JURISPRUDÊNCIA

§ 2º Para o gozo da imunidade, as instituições a que se refere este artigo, no ponto, à intermediação da lei complementar e da lei

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Artigo 82.º – Decisão e notificação - LEGISPÉDIA SEF

O inciso VII do referido artigo, 13 da Lei nº 7.347, e será apurado por liquidação de sentença, isto porque estamos diante de interesses indivisíveis.

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DIARIODAJURISPRUDENCIA: Lei 12.720: O crime de

A exação criada pela Lei 2.145/53 e modificada pela Lei 7.690/88 identifica-se como taxa e não preço público, doutrina e jurisprudência, artigo por artigo

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Blog do IPPC: Jurisprudência (777)

É consensual que um bom e fiável esquema de disponibilização de informação, assente numa perspectiva de diálogo entre cidadãos e os seus representantes

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Jurisprudência em Revista - Home | Facebook

A audiência prévia não se realiza (artigo 592.º) sempre que a acção não tenha sido contestada mas a revelia seja inoperante e/ou o processo deva findar no

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Infodireito: Artigo: Do Interrogatório por

OREDENAÇÃO DE DESPESA NÃO AUTORIZADA Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei: Pena- reclusão, de um (1) a quatro (4) anos Observações : Este artigo

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Lei 10261 atualizada e comentada - integralfloor.com

A novidade de tal lei paulista foi a incrementar a multa, indexando-a (ao contrário das recentes infrações do ECA que foram fixadas em reais) e estabelecer

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CLT COMENTADA - LEGISLAÇÃO DOUTRINA E

Com isso, na dosimetria da pena, poderia ter sido aplicada a minorante de dois terços prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343. Dessa forma,

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Fontes "secundárias" do Direito: doutrina e

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Jurisprudência Título: STF - Súmula Vinculante 24 Subtítulo: Crimes contra a Ordem Tributária e Persecução Penal

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DIREITO PENAL: Art. 33, § 4 Lei de drogas

1. Nos presentes autos, o Tribunal Cível de Lisboa proferiu a seguinte decisão: De acordo com o artigo 66° do Código de Processo Civil, e 18° nº 1 da Lei

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Jurisprudência – Wikipédia, a enciclopédia livre

Lei do inquilinato comentada artigo por artigo Visão atual na doutrina e jurisprudência Scavone Junior, Luiz Antonio (Organizador); Peres, Tatiana Bonatti (Organizador)

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De Tudo Um Pouco: Código Penal Comentado -

Legislação e Jurisprudência Decreto-Lei 48359/68 de 27 Abril (revogado artigo 16.º, 2ª parte) Decreto-Lei 497/88 de 30 Dezembro (revogado)

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MercadoEditorial.org - Metadados de livros

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) declarou parcialmente inconstitucional artigo da lei estadual nº 7.385/2012 que determina a realização de exame

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Artigo: Uniformização de Jurisprudência e

7/24/2017 · Ailton Zouk - Lei de entorpecentes a Luz da Jurisprudência do STJ e STF - 24jul17. Artigo 240 x 241 e 241-A do ECA x STF e STJ - Duration: 1:04:44.

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Art 312 ctb jurisprudencia by maritzagegk - issuu

No critério constante e uniforme da aplicação da lei eleva-se a Título do artigo //edukavita.blogspot.com/2013/04/jurisprudencia-definicao